Declaração de Imposto de Renda 2022: quem está isento

11 Mar, 2022

Já chegou a hora de fazer a Declaração do Imposto de Renda em 2022. Fique atento! O prazo vai até o dia 29 de abril. Você já está preparado para passar por esses trâmites tributários?

Preparar-se é fundamental para realizar a declaração sem erros e evitar problemas com o Fisco. Uma das principais tarefas nesta etapa é, de fato, saber se você está enquadrado em um dos requisitos obrigatórios.

A regra geral costuma ser essa: encaixou em algum dos itens? Pronto! Terá que entregar a Declaração de Imposto de Renda. Porém, só costuma ser assim. Existem determinados fatores que podem tornar uma pessoa isenta, mesmo sendo enquadrada em um dos requisitos.

Quer saber quem faz parte do selecionado grupo de isentos da Declaração de Imposto de Renda em 2022? Então, continue a leitura deste artigo e entenda melhor sobre as regras desse processo de recolhimento tributário. Vamos lá?!

Quem tem que fazer a Declaração de Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, antes de saber se está isento é preciso entender quem tem que fazer a Declaração de Imposto de Renda em 2022.

Confira a seguir quais são os requisitos que obrigam um contribuinte a entregar a DIRPF 2022:

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70 em 2021;
Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos tributáveis, ou investiu em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e similares.
Quem obteve receita bruta originada em atividades rurais acima do limite de R$ 142.798,50 em 2021;
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil, como heranças, doações, bolsas de estudo e pesquisa, pensão.
Quem tem pretensão de compensar prejuízos de atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário.
Contribuinte isento do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005.
Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor acima de R$ 300 mil.
Está ou esteve na condição de residente no Brasil, em qualquer mês, até 31 de dezembro de 2021.

Mas como ficar isento da Declaração de Imposto de Renda?

Agora chegou a vez de falar de quem está isento da Declaração de Imposto de Renda em 2022.

Possui curiosidade sobre o assunto? Então entenda que adentrá-lo exige algumas regras bem específicas. Além disso, é necessário que você tenha o suporte de uma contabilidade para não achar erroneamente que está isento e acabar em maus lençóis com a Receita Federal.

Caso você esteja listado como dependente em uma declaração apresentada por outra pessoa física, sendo que foram informados seus rendimentos, bens e direitos,está isento da Declaração de Imposto de Renda.

Outro requisito que te torna isento é ter a posse ou a propriedade de bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos bens privativos não exceda o limite em 31 de dezembro.

Um fator que precisa ser bem analisado refere-se à isenção para aposentados acima de 65 anos e portadores de doença grave.

Ambos grupos conseguem a isenção do imposto de renda, mas não de passar pelo processo de declaração. Ou seja, não há recolhimento tributário, apenas uma maneira de comprovar para a Receita seus rendimentos.

Isenção para aposentados acima de 65 anos

Os aposentados acima de 65 anos conseguem estão isentos da Declaração de Imposto de Renda conforme os valores do Anexo I da tabela de alíquotas. Caso esse valor se encaixe no Anexo II ou acima dele, será recolhido apenas o excedente.

Isenção para portadores de doenças graves

As pessoas que possuem determinadas doenças graves também são beneficiadas pela isenção do imposto de renda, porém esses rendimentos precisam ser oriundos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma militar.

As doenças que se encaixam neste requisitos são:

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação Mental;
Cardiopatia Grave;
Cegueira (inclusive monocular);
Contaminação por Radiação;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose Múltipla;
Espondiloartrose Anquilosante;
Fibrose Cística (Mucoviscidose);
Hanseníase;
Nefropatia Grave;
Hepatopatia Grave;
Neoplasia Maligna;
Paralisia Irreversível e Incapacitante;
Tuberculose Ativa.

Quem são dependentes?

Dependentes são os grupos de pessoas que fazem parte do círculo primário do contribuinte que fará a Declaração de Imposto de Renda. Se encaixam neste quesito:

Cônjuge;
Companheiro com quem tenha filho há mais de cinco anos;
Filhos ou enteados até 21 anos, que seja incapacitado mentalmente/fisicamente para o trabalho ou até 24 anos caso esteja cursando o Ensino Superior ou Escola Técnica do Segundo Grau;
Irmãos, netos ou bisnetos, seguindo as mesmas condições para filhos, contanto que detenha a guarda judicial antes de completar 21 anos;
Pais, avós e bisavós que em 2021 tiverem recebido rendimentos até o limite de isenção;
Menor Pobre de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial;
Tutelados e Curatelados.

Como declarar o Imposto de Renda?

Realizar a Declaração do Imposto de Renda é uma tarefa que pode ser muito burocrática, principalmente para quem está buscando se tornar isento. Caso você não se encaixe no grupo de isenção da entrega da declaração, indicamos a contratação de uma contabilidade para isso.

Se você optar por fazer de maneira autodidata, basta seguir os passos listados abaixo.

Lembramos que você pode utilizar declarações antigas como base para preenchimento automático de dados.

Faça o download do programa no site da Receita ou app do IRPF, de acordo com o sistema operacional do seu celular, tablet ou computador;
Dentre as duas opções de escolhas, selecione a de criar uma nova declaração, caso seja sua primeira vez;
Preencha os campos de informações básicas, como CPF, nome completo e código do título eleitoral;
Escolha entre as duas formas de declaração: simplificada ou completa;
Por fim, preencha informações detalhadas sobre rendimentos, dependentes, e tudo mais. Lembre-se de ler e revisar tudo.

Conte com suporte contábil

Saber se está isento da Declaração de Imposto de Renda em 2022 exige atenção a uma determinada parcela de burocracias. Não é nada fácil entendê-las, e é nesse momento que urge a necessidade da contratação de uma contabilidade.

Esse apoio contábil precisa ter profissionais qualificados com experiência nesses trâmites tributários. Uma empresa fundada em 1998 com colaboradores altamente comprometidos e especializados atende a essa demanda, correto? E é justamente isso que você encontra ao contratar a Andrade Contabilidade.

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