Sabemos que o sistema tributário do Brasil é o mais burocrático do mundo. Quem ainda duvida tem a comprovação por meio do relatório Doing Business, que rankeia os países pela facilidade ao abrir uma empresa. Nosso país ocupa a 124ª posição entre 190 países.
Essa complexidade atinge também a carga tributária dos prestadores de serviços. Recai sobre esses trabalhos prestados o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS.
Você que é empreendedor da área de prestação de serviços sabe o que é e como funciona o ISS? Caso ainda não conheça, saiba que é fundamental entendê-lo para estar legalizado com o Fisco. Mas pode ficar tranquilo!
Este artigo vai responder todas suas dúvidas, entenda o que é ISS e porque você deve pagar esse imposto.
Quem deve pagar o ISS?
O pagamento do ISS se restringe a empresas que prestam serviços de qualquer natureza.
Dessa forma, vários negócios podem se enquadrar nesse modelo – essas atividades estão listadas na Lei Complementar 116/2003. Entretanto, há algumas exceções que se dão pela localização do empreendimento e em caso de o serviço ser prestado fora do Brasil.
Para facilitar o recolhimento desse imposto, a legislação e a alíquota sobre ele são definidos por cada prefeitura. O município pode definir o percentual entre 2% a 5%. É ele também que decide quais atividades serão impactadas ou isentas pelo ISS, de acordo com a política e economia local.
Recomendamos que o profissional pesquise a legislação do município para entender se deverá de fato pagar o ISS e, assim, evitar o pagamento indevido de impostos.
Portanto, vimos que o pagamento do ISS recai sobre serviços. Mas quais profissionais ou empresários são impactados por ele? É o que veremos a seguir!
Quem são os prestadores de serviços?
Fazem parte desse setor os contadores, publicitários, médicos, advogados, jornalistas, motoboys, dentistas, dentre outras profissões que compõem esse grande círculo econômico do país, isto é, todos aqueles que comercializam seus serviços tanto profissionais autônomos e liberais, quanto empresas.
ISS para o autônomo
O valor do ISS é recolhido pontualmente pelo profissional autônomo na emissão da nota fiscal referente ao serviço prestado.
ISS para o MEI
Uma das facilidades do Microempreendedor Individual (MEI) é poder pagar a maioria dos seus impostos municipais, estaduais e federais dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido por sistemas eletrônicos. Assim, o ISS já está incluso quando o empreendedor paga essa guia.
Leia mais: Migração de MEI para ME: Entenda como funciona.
ISS para empresas
Simples Nacional
Os empreendedores que optam pelo regime do Simples Nacional também pagam seus impostos pelo DAS.
Todavia, nesse caso, ele terá que acessar o site da Receita Federal e utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) para calcular a alíquota incidente de todos os tributos e depois imprimir a guia de cobrança.
Lucro Real ou Lucro Presumido
No caso das empresas que se enquadram no Lucro Real ou no Lucro Presumido, a cobrança de alíquotas será de acordo com a legislação municipal, podendo variar de 2% a 5%. Vários municípios estabelecem pagamentos mensais, mas há cidades que cobram trimestralmente.
Porque e como pagar o ISS?
Caso sua empresa seja obrigada a pagar o ISS, mas não honre com o pagamento, você não conseguirá retirar certidões negativas e participar de licitações. E as consequências podem ir além.
Essa irregularidade tributária pode gerar multas, juros, sanções e até suspensão das atividades do seu empreendimento.
Seu negócio pode perder uma série de autorizações e licenças que afetam diretamente a operação do serviço prestado.
Evitar essas penalidades é a melhor forma de seu negócio percorrer um caminho próspero. Por mais que realizar o pagamento do ISS possa parecer uma tarefa complicada, vamos mostrar a você que é bem tranquila de ser feita. Basta atenção para efetuá-la de maneira correta!
Assim que você descobrir qual a alíquota imposta pela legislação da sua cidade, você pode prosseguir para o cálculo. A fórmula é A x P = V, na qual A é a alíquota local, P é o preço final e V é o valor recolhido. Só isso!
Exemplificando: se você cobra R$ 100 por um serviço e a alíquota do seu município é de 3%, basta você multiplicar esse preço pelo percentual (100*3%). O valor final, que será R$ 3, é o que você pagará pelo ISS.
Conte com a Andrade para entender mais sobre o pagamento do ISS
Viu que, para você que é prestador de serviços, pagar o ISS é a melhor maneira de estar regularizado com o Fisco e que o cálculo desse imposto não é uma tarefa tão complicada, né? Entretanto, a melhor maneira de realizar todo esse processo de forma segura e que evite problemas fiscais é contando com o auxílio de uma contabilidade.
Na Andrade Contabilidade, você conta com esse apoio feito por profissionais comprometidos e especializados que entendem as principais necessidades do seu negócio.
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