Não há como evitar. Todas as empresas, independentemente do ramo em que atuam, precisam destinar parte do lucro bruto ao pagamento de tributos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Portanto, é importante que realizem um planejamento financeiro que leve isso em conta. Continue a leitura e descubra o que são Obrigações Tributárias e Regimes Tributários.
Obrigações Tributárias: o que elas são?
Resumidamente, as Obrigações Tributárias compreendem a totalidade dos impostos e contribuições que devem ser pagos por uma empresa para as três esferas governamentais: municipal, estadual e federal.
O quanto deve ser pago está condicionado ao Regime Tributário pelo qual a empresa optou. Ao todo, são três modelos, que iremos ver mais à frente: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.
Para completar, outro fator que determina quais impostos devem ser pagos está relacionado ao tipo de atividade exercido pela empresa. Afinal, há segmentos tão diversos quanto comércio, indústria, importação, agricultura e pecuária, e serviços.
Que impostos são pagos?
As Obrigações Tributárias a serem pagas no Brasil estão relacionadas, como vimos antes, às três esferas governamentais: municipal, estadual e federal.
Impostos Federais
São os únicos que não sofrem variação de acordo com a localização geográfica do empreendimento, são os seguintes:
– Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
– Imposto sobre Importação (II);
– Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
– Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
– Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
– Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep);
– Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Há que se destacar ainda o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que se trata de uma Obrigação Tributária retida na fonte, ou seja, no salário do funcionário, para ser repassada pelas empresas diretamente ao Governo Federal.
Impostos Estaduais
Variam de acordo com os estados, havendo ainda o Distrito Federal. São os seguintes:
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS);
– Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
– Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Impostos Municipais
São determinados pelos municípios. São eles:
– ISS (Imposto Sobre Serviços);
– IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos).
Quais são os Regimes Tributários das empresas?
Como vimos anteriormente, as Obrigações Tributárias a serem honradas pelas empresas dependem dos Regimes Tributários nos quais estão inseridas. Os mais comuns são o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Veja uma breve explicação sobre cada um.
Lucro Real
É o Regime Tributário no qual o cálculo do que deve ser pago pela empresa é realizado tendo como base o lucro líquido dela ao longo do período a ser apurado (trimestral ou anual). Pode ser adotado por qualquer empresa, e uma de suas maiores vantagens é o fato de que os valores a serem pagos dependem do lucro registrado pelo empreendimento. Assim, eles podem aumentar ou diminuir a cada trimestre ou ano.
Lucro Presumido
Neste Regime Tributário, a empresa cujo faturamento bruto seja de até R$ 78 milhões ao ano realiza a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A partir aí, a Receita Federal presume que o lucro está relacionado a uma determinada porcentagem do faturamento. A principal vantagem é a cobrança em cima da presunção de faturamento, não do lucro real. Assim, é indicado para empresas de pequeno e médio portes.
Simples Nacional
O terceiro dos Regimes Tributários que determinam as Obrigações Tributárias a serem pagas é o Simples Nacional, que oferece regras simplificadas para empresas, cujo faturamento deve ser de até R$ 4,8 milhões ao ano. Ele unifica diversos impostos, reduzindo a complexidade dos procedimentos fiscais. É muito bom para micro e pequenos empresários e reúne oito tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS, INSS) em apenas uma guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Conseguiu entender melhor o que são as Obrigações Tributárias? Então, deixe seu comentário e conte com a Andrade Consultoria Empresarial para que sua empresa esteja sempre muito bem organizada!
