O empreendedor que pretende iniciar uma empresa precisa entender que as burocracias já começam a aparecer antes mesmo de abrir as portas.
Essa dificuldade inicial pode aparecer em forma de dúvida, quando chega o momento de escolher qual o tipo societário ideal para formalizar o negócio.
Essa escolha define, por exemplo, se você empreenderá sozinho ou com sócios. Quem optava pela primeira opção, tinha dentre as possibilidades o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME), a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Todavia, desde 2021, já não é possível escolher mais a EIRELI. Esse tipo societário foi substituído totalmente pela SLU. Quer entender mais sobre os motivos de extinção? Continue a leitura deste artigo.
O que era a EIRELI?
Até 2021, a EIRELI fazia parte dos tipos societários individuais. Ou seja, era uma das opções para quem tinha intenção de empreender na cara e coragem, sem o auxílio de um parceiro societário.
Esse tipo societário foi criado em 2011 e era ideal para quem buscava empreender sozinho, porém sem que fosse necessário fazer a inscrição como pessoa física, que é o caso das outras opções.
Além disso, havia uma segregação entre os bens dessas duas pessoas jurídicas, chamada “responsabilidade limitada”.
Isso fazia com que em caso de disputa ou processo judicial, o empresário tivesse seus bens de pessoa física assegurados, já que tal tipo societário separava os bens jurídicos dos físicos.
Entretanto, uma das diferenças para os outros tipos é justamente uma das causas da extinção do EIRELI. Nesse caso, referimo-nos ao capital social investido, que precisava ser 100 vezes maior que o salário mínimo vigente. Logo, iremos abordar mais detalhadamente sobre esse fim.
Por que a EIRELI acabou?
Imagina ter que desembolsar R$ 121 mil, sozinho, apenas como capital social de uma empresa?
Atualmente, principalmente, por vivermos em um cenário de recuperação econômica, em que a abertura de uma empresa é enxergada como uma solução para a crise, ter acesso a tal valor não é algo fácil de se conquistar.
Além do mais, a EIRELI não condizia com diversas atividades econômicas, o que tornava esse tipo societário bastante restrito. Não precisa falar mais nada, certo?
Por que a SLU substituiu a EIRELI?
No meio disso tudo ainda surgiu uma opção mais benéfica e que substituía a EIRELI nos seus principais aspectos negativos, que foi a criação da Sociedade Limitada Unipessoal, em 2019, pela Lei nº 13.874/19.
A SLU foi uma combinação dos principais pontos positivos da EIRELI, que era o fato de não exigir sócios e a possibilidade de manter o patrimônio pessoal protegido. E não ficou só nisso. Esse novo modelo permitia que o empresário não precisasse definir um capital social mínimo.
Daí em diante a EIRELI caiu em total desuso, pois já não tinha mais nenhuma vantagem, até ser extinta de vez em agosto de 2021, quando a Lei 14.195, que facilita a abertura de empresas determinou esse fim.
Impacto do fim da EIRELI
O impacto do fim da EIRELI foi quase nulo para as empresas que estavam inseridas nesse tipo societário.
Isso porque não foi necessário que os empresários precisassem fazer qualquer atualização para se adequar ao SLU, isto é, essa mudança foi automática.
As empresas que adotavam essa natureza jurídica e trocaram o nome, passaram a ter a razão social como “LTDA” em detrimento a “EIRELI”. Assim, quem passou por isso, precisa saber que é necessário utilizar a ficha cadastral da Receita Federal para atualizar o nome do seu negócio em determinados locais e instituições.
Quer entender mais sobre tipos societários? Conte com o apoio de quem entende
Apesar dessa mudança ter ocorrido, no ano passado, e não ter provocado tanto impacto, para quem estava enquadrado como EIRELI, ainda é necessário ter plena ciência dos tipos societários atuais, principalmente, para quem deseja abrir uma empresa, seja a SLU ou outra opção.
A fim de realizar sua escolha de forma correta e orientada conte com o apoio de uma contabilidade, ainda mais que nessa fase já surgem os primeiros processos burocráticos, que tendem a dificultar ainda mais a abertura de uma empresa.
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